Alimentos gravídicos

Apesar de pouco conhecida, desde o ano de 2008, existe uma lei que trata dos alimentos gravídicos, que são aqueles devidos ao nascituro (ser concebido, mas que ainda está no ventre materno) e concedidos à gestante durante o período da gravidez. O período de obrigação de pagamento desses alimentos é durante a gravidez, pois, com o nascimento com vida, eles se converterão em pensão alimentícia. Caso ocorra aborto, extingue-se o direito a esses alimentos.

De acordo com a própria lei (Lei n. 11.804), esses alimentos “compreendem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes”.

Um ponto positivo dessa lei é a de ter possibilitado o reconhecimento da obrigação de alimentar desde a concepção, tendo em vista que a responsabilidade dos pais surge desde este momento – o da geração de um novo ser.

Os alimentos gravídicos são fixados com parâmetros já utilizados nos alimentos de forma geral, ou seja, as necessidades da gestante e do nascituro e as possibilidades do suposto pai. Falamos em “suposto” pai, porque a lei dos alimentos gravídicos determina que, para a fixação dos alimentos pelo juiz, basta que ele se convença da “existência de indícios da paternidade”. Não é mais imprescindível a comprovação do vínculo de parentesco ou da obrigação alimentar, o que praticamente inviabilizava a concessão de alimentos antes do nascimento.

Sem dúvida, podemos afirmar que essa lei busca resgatar a responsabilidade paterna, possibilitando que as despesas que se destinam à proteção do concebido sejam também custeadas pelo futuro pai. Trata-se aqui de tutelar o direito à vida do nascituro e do compartilhamento das responsabilidades, entre o pai e a mãe. E, por que não, o compartilhamento das infinitas alegrias de serem pais?

Patrícia Fortes Lopes Donzele Cielo

Artigo originalmente publicado na Revista Portal Vip, Catalão- GO, p. 26 - 26, 10 set. 2011.