A oferta de crédito fácil, que estampa os panfletos distribuídos
aos milhares nas ruas de cidades brasileiras tem incomodado a Justiça tanto
quanto alegra o pedestre que recebe a propaganda. Um anteprojeto,
elaborado por uma comissão de juristas capitaneados pelo ministro Herman
Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, trata do assunto, estabelecendo
critérios para a concessão de crédito principalmente o consignado. A proposta,
que, se aprovada,será inserida no Código de Defesa do Consumidor, foi entregue
ao presidente do Senado, José Sarney.
A ideia, diz o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça
de São Paulo Kazuo
Watanabe, que fez parte da equipe que elaborou o anteprojeto, é
moralizar a cessão de crédito, que, há 20 anos, quando foi criado o CDC, não
era fácil de conseguir e, agora, está banalizado. “A oferta é feita sem nenhuma
pesquisa sobre a possibilidade do consumidor de quitá-la e a classe emergente
brasileira, que não estava acostumada a usar cartão de crédito, começou a se
superendividar.”
A lei deverá atingir todos os públicos, mas tem foco nos
aposentados. “A gente percebe que, muitas vezes, aposentados são pressionados
por filhos ou netos a tomarem empréstimos consignados, ficando, depois, sem
dinheiro para comprar remédios, por exemplo”, explica Watanabe.
Um dos dispositivos do anteprojeto elaborado veda ao fornecedor
de produtos e serviços que envolvam crédito “assediar ou pressionar o
consumidor, principalmente se idoso, analfabeto, doente ou em estado de
vulnerabilidade agravada”.
Além do assédio, o projeto prevê, entre outras questões, um
limite máximo do comprometimento da renda do consumidor com a quitação de
parcelas. A proposta diz que, nos contratos em que o pagamento da dívida
envolva a autorização prévia para débito direto em conta bancária, consignação
em folha de pagamento ou qualquer forma que implique cessão de remuneração, a
soma das parcelas reservadas não pode passar de 30%.
Leia a íntegra em http://www.conjur.com.br/2012-mai-12/problema-superendividamento-preocupa-juristas-entrar-cdc
Patricia, existe uma proibição para ligar para os aposentados e ofertar credito, ou seja, nos do BB não ligamos para esse publico. Mas fico chateado de não poder aborda-los pois eles acabam caindo nas mãos das financeiras e pagam taxas de juros, na minha opinião, abusivas, e o pior e que essas financeiras, como não sao bancos, passam o dinheiro para que o BB os pague na bica do caixa, nessa hora, sempre pergunto qual foi a taxa de juros e é de cair para trás. O aposentado no Brasil, só deveria pegar credito em bancos públicos, pois nos fazemos parte da política de credito do governo e emprestamos com juros bem abaixo da media de mercado. Outro detalhe, e que nossa política de analise de credito e considerada a melhor do mundo, pois consideramos N's variáveis já deixei de emprestar para muitos por terem o risco de inadimplencia elevado, muitas vezes eu brinco que o BB e mais realista que o rei e a ética nos negócios e o carro chefe do nosso staf.
ResponderExcluirWalbron Siqueira